A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) abriu nesta segunda-feira (30) um processo administrativo contra a Claro, por causa de uma possível propaganda enganosa. A ação foi motivada pelo uso do termo "5G" em uma campanha publicitária divulgada pela operadora de telefonia móvel.
Segundo o órgão, a utilização da expressão, antes mesmo da realização do leilão da frequência 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pode induzir o consumidor ao erro. No processo, a ideia é verificar se as informações transmitidas pela empresa, na peça em questão, são esclarecedoras ou não.
De acordo com o Valor Econômico, a Claro não deverá ser proibida de informar aos seus clientes sobre o lançamento da nova tecnologia de banda larga móvel no Brasil. No entanto, a Senacom quer evitar que ela tire vantagem da falta de conhecimento do cliente a respeito da conexão 5G "de verdade".
A operadora terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa ao órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se constatada alguma violação ao Código de Defesa do Consumidor, a tele estará sujeita a sanções, entre as quais a aplicação de multa no valor de R$ 11 milhões.
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| A nova tecnologia promete velocidades de conexão muito mais altas que as atuais. |
Adequação às normas
Em nota, a Claro disse ter lançado a tecnologia 5G DSS em 2020 com autorização da Anatel, esclarecendo que não se tratava do 5G. A companhia afirma ainda que segue as nomenclaturas definidas internacionalmente por instituições como o 3GPP e possui uma página dedicada a tirar dúvidas referentes ao DSS.
No início de agosto, a Senacom abriu processo semelhante contra a TIM, por considerar que ela estaria levando consumidores a acreditar se tratar da próxima geração da internet móvel ao comercializar o 5G DSS. A Oi e a Vivo também estão na mira da Senacom, que abriu averiguação preliminar contra as duas companhias.
Fonte:
Vovo GaTu
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