Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.
O
Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o
Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas
integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o
produto é adquirido - antes, essa cobrança só ocorria quando a
mercadoria chegava ao País.
Em contrapartida, o ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações. Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.
Confira a nota da Shopee:
A Receita Federal acaba de aprovar a entrada da Shopee no Programa Remessa Conforme. A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros.A Shopee reitera o comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais, conectando mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável.
A Shopee vai seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil e quer contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país.
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