Em novembro do ano passado, falamos sobre um caso em Minas Gerais em que a Sony foi obrigada judicialmente a reativar um PS5 que havia sido banido após seu usuário ter compartilhado jogos da Plus Collection.
Na ocasião, o juiz Mauro Francisco Pittelli, do TJMG, decidiu que tanto a empresa quanto o usuário erraram. Por mais que a Sony estivesse no direito de banir o usuário por não ter lido corretamente os termos de uso do console, Pittelli afirmou que o banimento deixava o console inútil, o que ofendia o direito de propriedade.
Embora o parecer do juiz exigisse o desbanimento do console, Pitelli
determinou que os custos do processo fossem compartilhados entre a Sony e
o usuário, além de ter negado o pedido de indenização no valor de R$ 10
mil, mas parece que o queixoso, Fabiano Rubinger de Queiroz, não ficou
satisfeito com a decisão.
Através de um recurso, encontrado no site do TJMG sob o número 1.0000.20.604490-1/002, Fabiano Queiroz afirma que o banimento, que durou mais de um ano, prejudicou seu trabalho, já que o console era usado para essa finalidade. Com isso, os desembargadores do TJMG concluíram que a Sony não conseguiu comprovar o compartilhamento da conta ou dos jogos da PS Plus Collection e acataram a apelação.
Ao não apresentar as provas necessárias para justificar o banimento
do jogador e o bloqueio do PS5, a Sony foi condenada a pagar indenização
por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Para completar, os desembargadores Fabiano Rubinger de Queiroz, Rui de Almeida Magalhães e Marcos Lincoln, do TJMG, também exigiram que a empresa arcasse com os custos do processo.
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| Parece que, desta vez, a Sony se deu mal. |
Justiça obriga Sony a reativar PS5 banido, mesmo com conduta ilícita do usuário
Você já viu aqui no TC diversos casos onde a Sony foi obrigada a "desbanir" consoles PS5, em grande parte por conta do resgate de jogos da PS Plus Collection. A dor de cabeça foi tanta que a justiça de São Paulo proibiu a Sony de bloquear consoles.
Esta semana, a gigante nipônica foi novamente obrigada a reativar um
console banido no estado de Minas Gerais, no entanto, o parecer judicial
veio com algumas ressalvas, com o juiz do caso afirmando que a atitude
do autor do processo "não havia sido lícita".
Depois de compartilhar jogos da PS Plus Collection, um usuário teve seu PS5 banido pela Sony, já que a empresa afirma que essa prática viola os “Termos e Condições do Serviço PlayStation”, regulamento da plataforma aceito por todos os usuários.
Acontece que a falta de clareza da empresa nesse tipo de punição abre brechas para que os usuários recorram judicialmente e consigam o desbloqueio do console. Além de exigir a reativação do console, o autor do processo pediu indenização de R$ 10 mil em danos morais e mais R$ 5 mil, caso a Sony não obedecesse a ordem judicial.
O desenrolar do processo:
Mesmo com o autor alegando que não sabia que
era proibido compartilhar contas da PSN com outras pessoas, acreditando
que os jogos gratuitos da PS Plus Collection eram vinculados ao console e
não à conta da PSN, os advogados da Sony tentaram recorrer, alegando
que o jogador havia compartilhado os jogos da PS Plus Collection por
vontade própria, de forma consciente e não por acidente.
Além disso, o fato do usuário ter aceitado os termos e condições do serviço também foi usado como argumento pelos advogados da empresa para rebater o processo.
Ao ouvir as duas partes, o juiz Mauro Francisco Pittelli, do TJMG, decidiu que ambos erraram. Pitelli afirma que o jogador errou ao ter admitido que compartilhou os jogos da PS Plus, mesmo tendo lido os termos do serviço e concordado com eles, o que é passível da punição da Sony.
Se não o leu adequadamente, ou não acreditou nas consequências do mau uso, é outra questão. O fato é que os consumidores, neste país, não estão acostumados a ler os termos, apenas clicam quando veem “li e aceito os termos”, e também raramente acreditam nas punições ou que tais fatos irregulares serão descobertos. Portanto, a punição é justa, disse o juiz.
Mesmo com o parecer favorável à empresa, o
juiz criticou a atitude da Sony por ter banido o jogador de forma
permanente, afirmando que a medida foi desproporcional à atitude do
usuário, principalmente porque o PS5 também pode ser usado para outros
fins além de jogar, como reproduzir blu-rays, acessar YouTube, Netflix e
outros serviços de streaming.
Quando um PS5 é banido, deixar o Autor com uma máquina inútil, a meu ver ofende o direito de propriedade, pois o Autor comprou e pagou pelo aparelho, para que ele lhe tivesse utilidade, disse Pittelli.
Como decisão final, o juiz ordenou a reativação do console em até 15 dias — sob pena de multa única de R$ 10 mil — e o pagamento do valor de um PS5 novo. Além disso, considerado os erros do jogador banido, o juiz exigiu que ambas as partes pagassem as despesas processuais da ação.
A ação foi encerrada e pode ser encontrada sob o número 5027508-48.2020.8.13.0145 no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Vovo GaTu
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