A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (28) a abertura de processo contra o TikTok, motivado pela suposta utilização de anúncios comerciais disfarçados que têm como público-alvo as crianças.
Segundo a entidade, o app de vídeos teria violado as leis do bloco ao não proteger o público infantil deste tipo de conteúdo.
Na ação, aberta após reclamações de grupos de consumidores da União Europeia, a plataforma pertencente à empresa chinesa ByteDance é instigada a rever suas práticas comerciais e termos de uso. Em caso de não cumprimento das medidas acordadas, o app estaria sujeito a sanções, incluindo a aplicação de multas.
Segundo o comissário europeu da justiça Didier Reynders, o acesso contínuo à internet, provocado pela pandemia de covid-19, deixou os públicos vulneráveis ainda mais expostos. “Na União Europeia, é proibido atingir crianças e menores com publicidade disfarçada, como banners em vídeo”, lembrou a autoridade.
Com o início dos diálogos formais entre a entidade e a empresa, o app agora tem um mês para se pronunciar. Até o fim deste prazo, a plataforma deverá dizer se concorda ou não em se adaptar à legislação do bloco de países em relação à proteção do consumidor.
O que diz o TikTok?
O TikTok divulgou nota informando já ter tomado medidas para proteger os usuários mais jovens na plataforma. Entre as ações informadas, a empresa diz ter colocado em modo privado as contas de todos os menores de 16 anos, desativando o acesso delas às mensagens diretas.
As mudanças incluíram ainda a proibição de compra, envio e recebimento de presentes virtuais pelos menores de 18 anos. Há, também, políticas mais rigorosas em relação à publicidade direcionada aos mais jovens, conforme a ByteDance.
Líderes das negociações, a Agência Sueca do Consumidor e a Comissão Irlandesa de Proteção ao Consumidor seguem discutindo o processo com a companhia.
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