A Polícia Federal (PF) deflagrou na última terça-feira (2) que deu
início à operação “Não Seja um Laranja!” e contará com apoio da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 13 Estados e Distrito Federal. O movimento tem o objetivo a busca e apreensão de pessoas envolvidas com crimes e golpes digitais.
A operação seguirá o que está previsto pela Lei.14.155, que prevê punições graves aos envolvidos em crimes no meio digital. A lei presente no Código Penal brasileiro agrava penas para invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticado de forma digital, informações que induzam ao erro por redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.
A lei nº 14.155 faz alterações no Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal). As penas variam de quatro a oito anos de prisão, além de multas. Caso o envolvido tenha cometido o crime digital fora do Brasil, com uma vítima idosa ou vulnerável, a pena pode subir ainda mais.
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| Golpes com phising em mensagens e notificações tem sido uma das principais técnicas dos criminosos para aplicar golpes. Rawpixel.com/ Shutterstock |
O comunicado da Febraban especifica quais os tipos de crimes e golpes digitais que a operação fará esforços na busca e apreensão de criminosos envolvidos:
“Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão as
fraudes através de transações digitais, além dos golpes, como o da
clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador
entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de
uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos
tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails
falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).”
No dia 28 de junho a Febraban havia alertado sobre golpes em aplicativos de mensagens.
“Sempre desconfie quando receber um pedido de dinheiro de parentes ou
de pessoas conhecidas no aplicativo de mensagem. Antes de fazer
qualquer coisa, confirme o pedido através de uma ligação para o número
de telefone que você tem em sua agenda de telefones, nunca para o número
que está lhe contatando”, disse Adriano Volpini, diretor do Comitê de
Prevenção a Fraudes da FEBRABAN.
Febraban
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