O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória que garantia a isenção da contribuição tributária das plataformas de streaming.
No trecho em questão, era relatado que os serviços não pagariam a
Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria
Cinematográfica, popularmente conhecida como “contribuição do
audiovisual”.
A MP tem como principal intuito a redução da carga tributária do serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte.
Entretanto, com o veto pontual de Bolsonaro, serviços como Netflix, Disney+, HBO Max e Prime Video terão que pagar o imposto cobrado de todo o setor, inclusive televisões abertas e fechadas. A decisão do presidente partiu de uma recomendação do Ministério da
Economia, que apontou que a não cobrança resultaria em uma perda de uma
receita de bilhões.
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou
que a renúncia fiscal desobedece tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal,
quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, a decisão do presidente não é definitiva e pode ser derrubada pelo Congresso Nacional.
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Herley costa:
É
o editor chefe e criador do canal do Vovo Gatu, supervisiona todos os
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dias desde que se conhece por gente.
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